As Melhores Imagens da Internet de 2013.

A sentença do tribunal, avança o Jornal de Negócios, ainda não transitou em julgado, o que significa que o acusado ainda pode recorrer a uma instância superior. O tribunal, não revelado, condenou o pirata a uma pena de prisão de 90 dias, remíveis em multa, acrescida de 60 dias e um pedido de indemnização.

A lei portuguesa, explica o advogado, contempla dois crimes em relação à reprodução de obras protegidas: usurpação e contrafacção. O download ilegal de conteúdos enquadra-se no crime de usurpação.

Trata-se de um caso difícil de defender pelo acusado e, neste momento, estuda-se a viabilidade de condenar ou absolver quem proporciona a estrutura onde se realizam estas trocas.

Como em todos os casos pioneiros, explica Manuel Lopes Rocha, «o objectivo será resolver o caso em primeiro lugar e depois dar o exemplo». O problema em Portugal é o da indemnização, «pois alguns tribunais tomam decisões erradas porque o acusado pode não querer vender». Mas com a aprovação de uma nova lei a 1 de Abril e com uma maior sensibilização junto dos tribunais, o especialista espera que a situação se altere.

A Exame Informática tentou falar com os responsáveis da Audiogest e da Associação Fonográfica Portuguesa sem sucesso. Estas duas associações terão entregue em 2006 uma lista de utilizadores ilegais de música.